Portaria publicada na última terça (10), pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, estabelece que cães e gatos vão precisar trazer Certificado Veterinário Internacional (CVI), que inclui idade do pet e comprovação de vacinas.

Países-membros têm até setembro de 2025 para incorporar nova regra. Portanto, tutores dos animais terão tempo para se preparar. No Brasil, companhias aéreas já exigem certificados de vacinação para as viagens, e tutores habituados não devem ter problemas de adaptação à nova regra do Mercosul.

Caso um animal não cumpra com os requisitos zoossanitários estabelecidos na presente Resolução na chegada a um ponto de ingresso de um dos Estados Partes, a autoridade veterinária do país importador pode adotar as medidas sanitárias que considere apropriadas para salvaguardar sua condição zoossanitária, que podem incluir o rechaço, a reexportação do animal para o país de procedência, a sua retenção ou alguma outra medida que estabeleça a referida autoridade.

As despesas e/ou prejuízos, de qualquer natureza, resultantes do descumprimento parcial ou total dos termos da presente Resolução, correrão por parte do proprietário/responsável do animal.

Leia a Portaria MAPA Nº 741, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 completa acessando: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-741-de-10-de-dezembro-de-2024-601107465

Fonte da informação: Agência Gov https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202412/portaria-mapa-no-741-de-10-de-dezembro-de-2024